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Decreto determina a divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos

8 de julho de 2022

Postos de combustíveis deverão informar, de forma correta e clara, os preços dos combustíveis praticados no dia 22/6, dia imediatamente […]

STJ suspende inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda

8 de julho de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu liminares para conceder efeito suspensivo a recursos do […]

STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

8 de julho de 2022

Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de […]

TST: Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017

8 de julho de 2022

Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se […]

TRF1: É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade

8 de julho de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a […]

TRF1: Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal

8 de julho de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência […]

TRF1: Posterior vinculação do local do dano em crime de improbidade administrativa a outra jurisdição altera a competência para processar e julgar a causa

8 de julho de 2022

Ao julgar o conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de […]

TRF4: Atraso na compra de vacinas não gera indenização a família de vítima de Covid-19

8 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (5/7), pedido de indenização contra a União ajuizado pela […]

TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo

8 de julho de 2022

Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação. O Órgão Especial do […]

TRT/RN anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19

8 de julho de 2022

A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) anulou uma demissão por justa causa de ex-empregada da Tam Linhas Aéreas […]

Decreto determina a divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos

STJ suspende inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda

STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

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TRF1: É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade

TRF1: Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal

TRF1: Posterior vinculação do local do dano em crime de improbidade administrativa a outra jurisdição altera a competência para processar e julgar a causa

TRF4: Atraso na compra de vacinas não gera indenização a família de vítima de Covid-19

TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo

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