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TRF1: Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória

14 de julho de 2022

Em apelação criminal interposta por um réu contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória […]

TRF1: Ação para pedir benefícios assistenciais do INSS deve ser proposta e julgada pelo juízo do domicílio declarado pelo requerente

14 de julho de 2022

Ao julgar o conflito de competência negativo entre o Juízo de Santa Luzia do Paruá e o Juízo da 1ª […]

TRF4: União deve custear cirurgia de reconstrução craniana para criança de 2 anos

14 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear cirurgia de reconstrução craniana a um […]

TRF4: Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

14 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte […]

TJ/SC: Por dirigir com desatenção, motociclista colide com boi e perde ressarcimento na Justiça

14 de julho de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que negou direito à indenização por danos materiais e morais […]

TRT/SP: Jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto

14 de julho de 2022

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à […]

TJ/SC obriga loja a detalhar valor e forma de pagamento de produtos vendidos na internet

14 de julho de 2022

O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú determinou que uma loja publique de maneira detalhada, […]

TJ/DFT: Erro médico – Hospital e plano de saúde devem indenizar paciente que ficou com cicatriz no nariz

14 de julho de 2022

O Hospital Santa Luzia e a Bradesco Seguros foram condenadas a indenizar um paciente que ficou com lesão na narina […]

TJ/RJ: Anestesista que estuprou mulher durante o parto tem prisão em flagrante convertida em preventiva

14 de julho de 2022

Em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (12/7), a juíza Rachel Assad indeferiu a liberdade provisória e converteu a prisão […]

TJ/RN determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado sem qualquer motivo aparente

14 de julho de 2022

A 13ª Vara Cível da comarca de Natal determinou a restituição do valor de R$ 16.099,02 para uma empresa de […]

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