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STJ: Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia

29 de julho de 2022

Ao dar parcial provimento ao recurso especial interposto por um advogado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ: Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias de servidores

29 de julho de 2022

Em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ: Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro

29 de julho de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a […]

TRF1: Plano de saúde deverá cobrir todas as terapias prescritas a paciente autista sem limitação do número de sessões

29 de julho de 2022

Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional com integração social, Psicomotricidade e Equoterapia são alguns dos tratamentos que podem fazer parte da Metodologia […]

TRF1: Produtores rurais devem efetuar o recolhimento da contribuição para o Senar até a edição da Lei 13.606/2018

29 de julho de 2022

No julgamento das apelações da União e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a 8ª Turma do Tribunal Regional […]

TRF4: Conselho não pode negar registro a graduada que cursou faculdade de maneira online

29 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná […]

TRF3 confirma condenação de homem que mantinha 50 pássaros sem autorização legal

29 de julho de 2022

Réu cometeu crime contra fauna e falsificação de sinal público. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/SP mantém condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente

29 de julho de 2022

Réu também responde a inquérito policial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/SP: Burger King é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição

29 de julho de 2022

A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto […]

TRT/SP reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa

29 de julho de 2022

A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho […]

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