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TJ/SP: Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito a licença

1 de agosto de 2022

Restrição por idade contradiz posicionamento do STF. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/RS: Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo

1 de agosto de 2022

O acordo para encerramento do contrato de trabalho da médica com a empresa de prestação de serviços médicos foi anulado […]

TJ/RN: Ação de divórcio consensual é julgada menos de duas horas após ajuizamento

1 de agosto de 2022

Do ajuizamento à sentença, pouco menos de duas horas se passaram. Assim transcorreu um processo de divórcio consensual julgado nessa […]

TJ/RN: É inconstitucional utilizar a expressão “Arquivista” em lei municipal

1 de agosto de 2022

O Tribunal Pleno (TJRN) manteve o decidido em um julgamento anterior, que declarou a inconstitucionalidade da expressão “Arquivista” constante no […]

TJ/SP: Filhos de cadeirante que se acidentou dentro de ônibus serão indenizados

1 de agosto de 2022

Vítima sofreu lesões múltiplas e faleceu. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou […]

TRT/MG: Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações pessoais após a rescisão contratual

1 de agosto de 2022

Uma empresa de comércio e serviços ligados à tecnologia foi condenada a indenizar ex-empregada por destruir o caderno que ela […]

TRT/MG: Vale não precisa pagar indenização a tio da viúva de trabalhador vítima da tragédia de Brumadinho

1 de agosto de 2022

Não se provou grau de afetividade diferenciado com o trabalhador falecido. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais absolveu a […]

TJ/RN mantém condenação de empresa de transporte de carga por acidente

1 de agosto de 2022

Um acidente automobilístico provocado por um caminhão de transporte de cargas de uma rede varejista que se chocou violentamente com […]

TJ/PB: Detran deve indenizar por demora na emissão do CRLV

1 de agosto de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o […]

Portaria regula o benefício devido aos motoristas de taxi, a partir da EC 123

29 de julho de 2022

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 2.162, de 27 de julho de 2022, do […]

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