TJ/DFT: Seguradora é condenada a indenizar dono de veículo por não comunicar roubo ao Detran
10 de agosto de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros a indenizar um […]
TRT/MG: Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia
10 de agosto de 2022
Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido […]
TJ/ES condena homem que acusou Rede de Supermercados de cometer fraude em sorteio
10 de agosto de 2022
O requerido teria denunciado o comércio varejista ao Ministério público. O juiz da 2ª Vara Cível de Colatina condenou um […]
TJ/RN: Motorista de aplicativo deve ser reintegrado à plataforma em até 48 horas
10 de agosto de 2022
Um motorista de aplicativo que foi excluído de serviço de transporte por aplicativo conquistou o direito de ter restabelecido, no […]
STF veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido
9 de agosto de 2022
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa […]
Venda casada: Ação sobre consumo de bebida e alimento em cinemas é rejeitada pelo STF
9 de agosto de 2022
Para o relator Fachin, o uso da ADPF exige que a matéria tratada tenha relevância constitucional. O ministro Edson Fachin, […]
STF: Despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro
9 de agosto de 2022
Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria […]
STJ: Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão
9 de agosto de 2022
A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é […]
STJ: Relator anula recebimento da denúncia e manda para a Justiça estadual ação contra investigados da Operação Hemorragia
9 de agosto de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, reconsiderando decisão anterior, concedeu habeas corpus para reconhecer a […]
STJ: Atuação voluntária de reservista na Força Nacional não implica retorno à ativa nas Forças Armadas
9 de agosto de 2022
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na […]
22 de janeiro
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