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STF invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

15 de agosto de 2022

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, “por mais louvável que seja a preocupação […]

STJ: Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé

15 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade […]

TJ/DFT nega visita virtual para mãe que responde por tráfico em presídio

15 de agosto de 2022

A 2ªTurma Criminal do TJDFT manteve a decisão de 1a instância que negou o pedido de visita virtual de mãe […]

TJ/SP: 123 Viagens e Turismo Ltda é condenada a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados

15 de agosto de 2022

Viagens para premiar funcionários foram perdidas. A 4ª Vara Cível de Suzano condenou empresa de viagens e turismo a disponibilizar […]

TJ/DFT: Google deve excluir do Youtube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres

15 de agosto de 2022

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou que a Google Brasil Internet e […]

TRT/SP: Trabalhadora obtém redução de jornada e manutenção de salário para cuidar de filho com autismo

15 de agosto de 2022

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determina redução na jornada de trabalho de […]

TJ/MG determina que loja Allianze Comércio De Joias indenize casal por não entregar alianças

15 de agosto de 2022

Em Montes Claros, noivos precisaram improvisar bijuterias para o casamento. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/RS nega indenização a trabalhador que já possuía visão baixa antes de acidente

15 de agosto de 2022

Um encarregado de pavimentação asfáltica que teve o olho lesionado por um galho de árvore durante o serviço não conseguiu […]

TJ/RN: Estado terá que efetivar promoção de servidor que concluiu pós-graduação

13 de agosto de 2022

Os desembargadores do Tribunal de Justiça, em Sessão Plenária, concederam parcialmente o pedido feito por meio de um Mandado de […]

STJ decidirá em repetitivo sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado

12 de agosto de 2022

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182, 1.959.212 e 1.982.001, de relatoria da […]

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