STJ: Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
19 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma vez fixado o valor da […]
TST: Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância
19 de agosto de 2025
Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo. Resumo Uma cantineira de Belo Horizonte […]
TST: Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
19 de agosto de 2025
Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado. Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva […]
TRF3: Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento de mutuária do “Minha Casa Minha Vida”
19 de agosto de 2025
Sentença considerou que houve irregularidade na notificação realizada por edital. A 2ª Vara Federal de São Carlos/SP condenou a Caixa […]
TRT/MG: Clínica de transplante capilar é condenada a indenizar técnica de enfermagem que teve contato com sangue de paciente soropositivo
19 de agosto de 2025
O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica especializada […]
TJ/MS: Exclusão total de arquivos de notebook por vingança gera condenação por danos morais
19 de agosto de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou provimento a uma apelação […]
TRT/GO: Empresa pagará por tempo de espera como hora de trabalho a caminhoneiro
19 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao pagamento […]
TJ/SC: Justiça autoriza penhora de ganhos de influenciador em redes sociais para pagar dívida
19 de agosto de 2025
Decisão reconhece que valores de monetização têm natureza patrimonial e podem ser bloqueados. A Justiça de Santa Catarina autorizou a […]
TJ/RN: Plano de saúde deve reembolsar valor de cirurgia após não atender caso urgente de paciente com glaucoma
19 de agosto de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte […]
TJ/MT mantém condenação de banco por descontos indevidos na folha de servidora pública
19 de agosto de 2025
Descontos indevidos na folha de pagamento de uma servidora pública, provocados por saques não autorizados feitos com um cartão de […]
19 de dezembro
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