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TRT/TO-DF garante pagamento de auxílio alimentação referente a período de suspensão de contrato de trabalho na pandemia

22 de agosto de 2022

Com base na Lei 14.020/2020 – que instituiu o plano emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia […]

TJ/MA: Mulher que teve carro arrombado em estacionamento de supermercado deve ser ressarcida

22 de agosto de 2022

Uma rede de supermercados de São Luís deverá indenizar material e moralmente uma cliente. Motivo: Ela teve o carro arrombado […]

STF invalida norma do TJ/SP que impedia juiz plantonista de converter prisão em flagrante em diligência

19 de agosto de 2022

Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que, entre outros fundamentos, verificou ofensa à competência privativa da União […]

STF: Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional

19 de agosto de 2022

Segundo a ministra Cármen Lúcia, trata-se de política pública para atender a finalidade específica de buscar atenuar os malefícios causados […]

STF: É necessária autorização judicial para investigar autoridades

19 de agosto de 2022

Pedido da Adepol foi julgado improcedente pela maioria em sessão virtual do Plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a […]

STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal

19 de agosto de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar […]

STJ: Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião

19 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se […]

STJ: Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada

19 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmite apenas […]

TST Reconhece responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro

19 de agosto de 2022

Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão. A Terceira Turma […]

TRF1: Prescrição de dívida impede União de cobrar gastos com formação de aluno na Academia Militar das Agulhas Negras

19 de agosto de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta […]

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