TRT/MG: Jogador de segunda divisão tem vínculo de emprego reconhecido com clube
24 de agosto de 2022
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um jogador de futebol com um clube de Três Corações, […]
TJ/AM: Sul América Saúde é condenada a custear medicamentos para quimioterapia de paciente
24 de agosto de 2022
Colegiado também manteve valor das astreintes, pois, conforme relator, a multa diária tem entre seus objetivos coagir o devedor a […]
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por impedir expedição definitiva de habilitação
24 de agosto de 2022
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que foi impedido de renovar a Carteira […]
TRT/RJ: Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade
24 de agosto de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que condenou o Hospital Norte […]
TJ/DFT: Tabelião é condenado a indenizar imobiliária por falha em registro de escritura
24 de agosto de 2022
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT condenaram o Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito […]
TJ/MA: Viagem cancelada por caso fortuito não dá direito a indenização por dano moral
24 de agosto de 2022
Um grupo de pessoas que teve uma viagem interrompida em razão de caso fortuito não tem direito à indenização por […]
STF: Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes em MG é inconstitucional
23 de agosto de 2022
Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios para legislar sobre saneamento básico e interferiu em contratos […]
STF determina compensação a três estados por mudança no ICMS
23 de agosto de 2022
União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande […]
STJ: Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
23 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, […]
TST: Funcionário não sindicalizado não é obrigado pagar contribuição assistencial
23 de agosto de 2022
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]
21 de janeiro
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