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TJ/ES condena empresa aérea Latam a indenizar passageira com doença celíaca que teve voo realocado

26 de agosto de 2022

A mulher teria esperado por cinco horas, até que fosse realocada, sem receber nenhuma informação da companhia aérea. Uma passageira, […]

TJ/AC: Banco do Brasil é responsabilizado por manter indisponível a opção de saque em município

26 de agosto de 2022

Neste caso houve clara ofensa aos direitos do consumidor, portanto, foi reconhecido o direito à indenização. O Juízo da Vara […]

STF derruba lei do DF que exige divulgação de prestação de contas de contribuição sindical

25 de agosto de 2022

O entendimento é de que a competência para legislar sobre organização sindical é da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF: Dívidas trabalhistas de sociedades de economia mista sem fins lucrativos devem ser executadas por precatórios

25 de agosto de 2022

Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impossibilidade […]

STJ mantém o pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum

25 de agosto de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio […]

STJ: Condição de policial justifica aumento da pena-base no crime de extorsão

25 de agosto de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o aumento da pena-base aplicada a um policial […]

TRF4: Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição

25 de agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União cancele o número de Cadastro de Pessoas Físicas […]

TRF4: Caixa deve indenizar moradora de imóvel com vícios construtivos

25 de agosto de 2022

A Caixa Econômica Federal e uma construtora foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil […]

TRF4 concede aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas

25 de agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a uma diarista de […]

TRF4 confirma legalidade de contrato da Caixa Econômica Federal para emissão de cartões pré-pagos

25 de agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ação popular e confirmou a legalidade de contrato firmado pela Caixa […]

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