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Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação […]

Sentença determina a compensação de despesas de empresa que antecipou benefício a duas funcionárias gestantes. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado […]

Para Primeira Turma, licenciamento só poderia ocorrer após esgotados recursos médicos. Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Motorista de uma companhia de transporte de passageiros na capital paulista receberá indenização por danos morais da empresa, que não […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre […]

A 12ª Vara Cível de Natal determinou a um plano de saúde e a empresa que o administra, que restabeleçam […]