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Para Primeira Turma, licenciamento só poderia ocorrer após esgotados recursos médicos. Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Motorista de uma companhia de transporte de passageiros na capital paulista receberá indenização por danos morais da empresa, que não […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre […]

A 12ª Vara Cível de Natal determinou a um plano de saúde e a empresa que o administra, que restabeleçam […]

Foi provado que outros empregados também não faziam uso da máscara de proteção, conforme era exigido. A Justiça do Trabalho […]

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a custear todo o atendimento de segurada […]

A legislação do Município de Pelotas, que impôs regramento próprio à instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, foi declarada […]