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TRT/SP: Gestante dispensada que recusou reintegração ao emprego não tem direito a indenização

6 de setembro de 2022

A gravidez garante direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização, no caso de dispensa. As garantias, no entanto, […]

TJ/SC: Homem que fraturou arcada dentária ao cair durante festa receberá R$ 28 mil

6 de setembro de 2022

Um homem que, durante uma festa em janeiro de 2016, em Laguna, tropeçou em uma corda que prendia um inflável […]

TRT/GO: Por falta de prova, é mantida a data de admissão em CTPS de trabalhador

6 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) rejeitou uma preliminar sobre falso testemunho e negou […]

TRT/GO: Inviável analisar a legalidade de decisões distintas em um único mandado de segurança

6 de setembro de 2022

O mandado de segurança impetrado por um clube de futebol goianiense para questionar decisões de diversas Varas do Trabalho em […]

TJ/RS: Professora de escola infantil é condenada por torturar alunos

6 de setembro de 2022

Por unanimidade, os integrantes da 7ª Câmara Criminal do TJRS decidiram aumentar a pena de uma professora de escola infantil, […]

STJ: Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício

5 de setembro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de […]

STJ: Em caso de cessão de crédito, é possível haver cobrança de encargos superiores aos previstos na Lei de usura

5 de setembro de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na […]

TRF1: Brasileiro com nome alterado por dupla cidadania pode registrar filha em consulado na Rússia

5 de setembro de 2022

Uma criança nascida em Moscou, na Rússia, filha de uma pessoa com dupla cidadania (brasileira e italiana) tem direito ao […]

TRF1: Aluno de ensino médio profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio obrigatório

5 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu: um estudante que concluiu todas as disciplinas do […]

TRF1: Venda de veículo após inscrição na dívida ativa configura fraude à execução

5 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penhora de um veículo Mercedes Bens que […]

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