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TJ/MA: Redução da jornada de trabalho de professores da rede pública é inconstitucional

5 de setembro de 2022

O Órgão Especial do TJMA decidiu pela inconstitucionalidade da norma impugnada por beneficiar apenas servidores e servidoras, sem contrapartida para […]

STJ: Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação

2 de setembro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, […]

STJ: Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular

2 de setembro de 2022

A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar […]

TRF1: Servidora pública é condenada pelo recebimento ilegal de Bolsa Família

2 de setembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a servidora pública Eliete […]

TST: Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso

2 de setembro de 2022

Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Salário-educação não pode incidir sobre remuneração de trabalhador avulso

2 de setembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União restitua um tributo recolhido indevidamente […]

TRF1: Samarco deve continuar fornecendo água potável à Comunidade Quilombola sob pena de multa

2 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, […]

TRF1 mantém a condenação de homem que usava CNH falsa para burlar mandado de prisão

2 de setembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo da 3ª Vara […]

TRF4: INSS e Banco Safra são condenados a pagar indenização por empréstimos fraudulentos

2 de setembro de 2022

A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre […]

TRF4: Justiça Federal do Paraná nega pedido para que empresas aéreas autorizem o embarque de animais de assistência emocional

2 de setembro de 2022

A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de tutela de urgência para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar […]

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