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TRF1: É ilegal confisco de caminhão quando o proprietário não tem relação com a ação penal por tráfico que resultou na perda

15 de setembro de 2022

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um caminhão não faz […]

TRF1 garante fornecimento de medicação pelo SUS a paciente com doença rara degenerativa

15 de setembro de 2022

Após decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), União e Distrito Federal deverão, de forma […]

TRF1: Auxílio-invalidez retroativo é devido a militar que precisa de cuidados permanentes de hospitalização e enfermagem

15 de setembro de 2022

A família de um militar conseguiu comprovar o início dos cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, garantindo, assim, no Tribunal […]

TRF1: Líder de organização criminosa é mantido na prisão em regime diferenciado com direito a duas horas de sol por dia

15 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter um preso de alta periculosidade no Regime […]

TRF5: Justiça Federal na Paraíba realiza primeira audiência real do Brasil no metaverso

15 de setembro de 2022

Audiência no metaverso já é uma realidade no Poder Judiciário. É que, nesta terça-feira(13), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) […]

TRF4: JF do Paraná reconhece união estável e concede pensão por morte a parceiro de segurada

15 de setembro de 2022

A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido […]

TRF4: Ação popular que questiona campanha do governo em canal do Youtube é julgada improcedente

15 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (13/9) a improcedência de ação popular que alegava irregularidades de […]

TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a comerciária com Esclerose Múltipla

15 de setembro de 2022

Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma […]

TRF3: União deve indenizar ex-membro do PCB preso e torturado pelo DOPS em 1975

15 de setembro de 2022

Autor deve receber R$ 50 mil em indenização por danos morais. O juiz federal Sócrates Leão Vieira, da 1ª Vara […]

TJ/GO: ICMS deve incidir sobre valor da energia elétrica consumida

15 de setembro de 2022

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a cobrança do Imposto sobre […]

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TRF1 garante fornecimento de medicação pelo SUS a paciente com doença rara degenerativa

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