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TRF3: União, Estado de São Paulo e Município devem fornecer medicamento à paciente com Esclerose Múltipla

21 de setembro de 2022

Decisão da Justiça Federal determina que entes viabilizem dois frascos a cada seis meses. A 2ª Vara Federal de Presidente […]

TRT/SP: Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida

21 de setembro de 2022

Um empregado de empresa do ramo têxtil de Guarulhos-SP não provou ter sofrido dispensa discriminatória por ser usuário de drogas. […]

TJ/RO: Empresa de colchões Nipoflex Serviços é condenada a indenizar cliente por propaganda enganosa

21 de setembro de 2022

Sentença da Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, condenou a empresa […]

TRT/SP: Empresa é condenada por não chamar funcionário transgênero pelo nome social

21 de setembro de 2022

Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo […]

TJ/AC: Construtora Ábaco Engenharia e imobiliária Fortaleza Ltda não entregaram imóvel por isso devem devolver parcelas e indenizar cliente

21 de setembro de 2022

Empresas foram sentenciadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul a pagarem R$ 10 mil pelos danos […]

TRT/RJ: Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio

21 de setembro de 2022

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital […]

TJ/SC: Veículo de comunicação RBS e jornalista são condenados por racismo

21 de setembro de 2022

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, Roberto Lepper, condenou solidariamente um veículo de comunicação […]

TJ/SP valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem

21 de setembro de 2022

Contrato limita arbitragem a litígios de até R$100 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

TJ/AC: Agente de Trânsito tem direito de receber gratificação pelo risco da atividade

21 de setembro de 2022

Decisão conheceu que o servidor estava em desvio de função e tem direito a gratificação devida. A 1ª Turma Recursal […]

TRT/CE: Coordenadora de motoqueiros do Ifood ganha ação contra empresa

21 de setembro de 2022

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de serviço de entregas e o aplicativo Ifood, subsidiariamente, a pagar […]

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TRT/SP: Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida

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