Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015
21 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de […]
STJ: Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles
21 de setembro de 2022
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos […]
TRF1: Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo
21 de setembro de 2022
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou […]
TRF1: Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária
21 de setembro de 2022
Um sócio-administrador de uma empresa de Uberlândia (MG) foi absolvido da acusação de não ter informado as contribuições previdenciárias sobre […]
TRF1: Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória
21 de setembro de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a proposição de ação […]
TRF1: Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na Área de Livre Comércio de Boa Vista
21 de setembro de 2022
As atividades da Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV), Roraima, estão sob a administração da Superintendência da Zona […]
TRF1: ANAC deve calcular novo valor e aplicar multa única a dono de aeronave que cometeu dezenove infrações
21 de setembro de 2022
A metodologia utilizada para quantificar a multa imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao dono de uma aeronave […]
TRF1: Obesidade não pode ser fator de eliminação em concurso público
21 de setembro de 2022
Uma candidata ao cargo de professor de concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que foi eliminada na etapa […]
TRF1: Suspensão de direitos políticos do estudante não pode impedir emissão de diploma de nível superior
21 de setembro de 2022
O direito fundamental à educação não pode ser restringido pela suspensão dos direitos políticos do cidadão. Assim decidiu a 5ª […]
TRF4: Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção
21 de setembro de 2022
A Justiça Federal determinou a uma empresa de construção civil que pague a uma participante do Programa de Arrendamento Residencial […]
21 de janeiro
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