TJ/PB: Município é obrigado a regularizar o transporte escolar
22 de setembro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da […]
TJ/MA determina que município restabeleça fornecimento de merenda escolar
22 de setembro de 2022
Uma decisão assinada nesta terça-feira (20) pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos determina que o Município de Alcântara restabeleça, no […]
STF: ICMS – Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol
21 de setembro de 2022
Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica. O […]
STJ vai definir em repetitivo se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
21 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade […]
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015
21 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de […]
STJ: Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles
21 de setembro de 2022
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos […]
TRF1: Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo
21 de setembro de 2022
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou […]
TRF1: Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária
21 de setembro de 2022
Um sócio-administrador de uma empresa de Uberlândia (MG) foi absolvido da acusação de não ter informado as contribuições previdenciárias sobre […]
TRF1: Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória
21 de setembro de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a proposição de ação […]
TRF1: Não incide PIS e Cofins sobre venda de mercadorias na Área de Livre Comércio de Boa Vista
21 de setembro de 2022
As atividades da Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV), Roraima, estão sob a administração da Superintendência da Zona […]
20 de janeiro
20 de janeiro
20 de janeiro
20 de janeiro
