TRF1: Fraude realizada por funcionário da CEF não pressupõe culpa da vítima
23 de setembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar os […]
TRF1: Emergência sanitária causada por pandemia não justifica registro provisório de diploma estrangeiro de médico sem passar pela revalidaçã
23 de setembro de 2022
É preciso revalidar diploma estrangeiro de médico para o exercício da profissão no Brasil. Por esse motivo, a 7ª Turma […]
TRF1: É possível nova ação previdenciária caso o autor consiga mais provas para obter o benefício
23 de setembro de 2022
Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de nova ação previdenciária […]
TRF1: Documentos do exterior não podem ser usados como prova em processo criminal no Brasil sem autorização judicial
23 de setembro de 2022
O Ministério Público Federal não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utilizados em processo […]
TRF3: Cláusulas abusivas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) levam a trancamento de inquéritos policiais
23 de setembro de 2022
Para magistrado, termos propostos pelo MPF e aceitos pelos investigados eram desproporcionais e abusivos. O juiz federal Márcio Assad Guardia, […]
TRT/MG: Supermercado é absolvido de indenizar ex-empregada que foi picada por escorpião durante o trabalho
23 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização de uma ex-empregada de um supermercado que foi picada por escorpião […]
TJ/SP rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
23 de setembro de 2022
Prova pericial afastou concorrência desleal. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou alegação […]
TRT/SP reconhece grupo econômico entre holding familiar e rede de restaurantes
23 de setembro de 2022
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu formação de grupo econômico entre […]
TJ/MA: Assinatura consensual de seguro de empréstimo consignado não é considerada venda casada
23 de setembro de 2022
O Banco do Brasil não é obrigado a indenizar um homem que contratou, junto com um empréstimo consignado, um seguro […]
TRT/SP: Trabalhadora será indenizada por importunações sexuais e ameaças de supervisor
23 de setembro de 2022
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de telemarketing e tecnologia a pagar […]
21 de janeiro
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