TRT/CE: juiz determina reintegração de bancário demitido por embriaguez
19 de setembro de 2022
A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza mandou reintegrar um bancário que foi demitido por embriaguez. Em sua decisão, o […]
STF manda desbloquear contas de empresários investigados por financiamento de atos antidemocráticos
16 de setembro de 2022
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida não é mais necessária após o feriado de 7 de Setembro e […]
STF derruba prazo menor de licença para mães adotantes nas Forças Armadas
16 de setembro de 2022
Para a relatora, ministra Rosa Weber, não há causa razoável para tratamento desigual a mães biológicas e adotivas. O Plenário […]
STJ: Programa Pânico da TV Bandeirantes é condenado por divulgar imagens de homem em praia de nudismo e ainda fazer piadas
16 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
STJ: Instituição de ensino deve ser clara ao orientar aluno sobre diferenças entre licenciatura e bacharelado
16 de setembro de 2022
Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a […]
STJ: Empresa que extrai minério de forma irregular não pode abater despesas da indenização
16 de setembro de 2022
A empresa que extrai minério de forma irregular, enriquecendo ilicitamente com a atividade, não pode pretender ser ressarcida pela União […]
STJ: É incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, ainda que iniciada antes do matrimôniomento
16 de setembro de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável […]
TRF1: Contrato temporário não impede trabalhador de receber parcelas de seguro-desemprego
16 de setembro de 2022
O contrato de trabalho temporário não pode ser considerado como forma de reinserção efetiva no mercado de trabalho; portanto, não […]
TRF1: Estudante que não apresentou documentos presencialmente pode se matricular em universidade onde foi aprovada pelo sistema de cotas
16 de setembro de 2022
Uma estudante pré-selecionada no Programa Universidade para Todos (Prouni) pelo sistema de cotas pode se inscrever no curso de Engenharia […]
TRF1 Mantém decisão que determinou pagamento de indenização pela União a anistiado político
16 de setembro de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o ato de anistia é passível de […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
