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TRF1: Drogaria volta a integrar o Programa Farmácia Popular após demora em apuração de supostas irregularidades

4 de outubro de 2022

Em Brasília, uma farmácia conseguiu o direito de ser reestabelecida ao sistema autorizador de vendas do Programa Farmácia Popular. A […]

TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional

4 de outubro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar […]

TRF4 obriga a CEF a retirar hipoteca ilegal de um imóvel

4 de outubro de 2022

Um morador de Cianorte (PR) garantiu na Justiça Federal a ineficácia de uma hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica […]

TRF5 afasta bonificação regional para acesso à universidade

4 de outubro de 2022

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu a aplicação do argumento de […]

TRT/MS: Contrato de transporte de madeira é considerado terceirização de mão de obra

4 de outubro de 2022

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região uniformizou sua jurisprudência acerca da definição da natureza jurídica de um determinado […]

TJ/DFT: Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

4 de outubro de 2022

Em decisão unânime, a 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido da autora para que o ex-marido seja obrigado a […]

TJ/GO: Estudantes que ainda não concluíram ensino médio poderão fazer matrícula no nível superior

4 de outubro de 2022

Estudantes que ainda não terminaram o ensino médio, mas conseguiram aprovação no vestibular, poderão se matricular em universidades, conforme entendimento […]

TRT/MG: Justa causa para motorista de ônibus que trabalhou bêbado

4 de outubro de 2022

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Celso Alves Magalhães, manteve a justa causa aplicada a um […]

TRT/RS declara existência de lide simulada e não homologa acordo extrajudicial apresentado por advogada indicada pela empregadora

4 de outubro de 2022

O acordo extrajudicial apresentado para quitação das verbas rescisórias de uma empregada do setor moveleiro não foi homologado pela 11ª […]

TJ/SC: Conselho Tutelar tem legitimidade para representar à autoridade judiciária

4 de outubro de 2022

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a legitimidade do Conselho […]

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