TJ/GO mantém competência municipal para regulamentar horário de funcionamento de farmácias
21 de agosto de 2025
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, negou provimento a agravo interposto […]
TJ/DFT: Árbitro que apanhou em partida de futebol amadora deve ser indenizado
21 de agosto de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou homem a indenizar árbitro após agredi-lo em […]
TRT/SP afasta prescrição intercorrente aplicada sem requisitos legais
21 de agosto de 2025
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o agravo de petição interposto por um trabalhador […]
TRT/SP: Acórdão anula sentença e determina perícia sobre invento desenvolvido por empregado
21 de agosto de 2025
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou, por maioria de votos, uma sentença de primeiro […]
TJ/SC: Justiça condena município e hospital em R$ 200 mil por violência obstétrica
21 de agosto de 2025
Decisão de Itajaí prevê pensão vitalícia e destaca análise sob perspectiva de gênero. O juízo da Vara da Fazenda Pública […]
TJDFT confirma isenção de imposto de renda para aposentada com cardiopatia grave
21 de agosto de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que concedeu isenção […]
TJ/RN: Juizado determina a suspensão multas geradas por automóvel clonado
21 de agosto de 2025
O Juizado Especial de Goianinha/RN., concedeu decisão liminar suspendendo a aplicação de multas pelo Detran-RN ao proprietário de um automóvel […]
TJ/SP: Passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança serão indenizadas
21 de agosto de 2025
Companhia aérea condenada por danos morais. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/DFT garante direito de servidora gestante a trabalhar próximo à residência
21 de agosto de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que garantiu […]
TRT/MT: Agropecuárias são condenadas por acidente com trabalhador inexperiente em máquina de algodão
21 de agosto de 2025
Sobrecarga, falta de supervisão e inexperiência contribuíram para o acidente ocorrido durante a madrugada. Para o TRT, empresas assumiram o […]
16 de dezembro
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