STF: determina que Paulo Maluf pague multa devida em 10 dias
18 de outubro de 2022
A defesa do político tem apresentado vários recursos protelatórios questionando os cálculos das penas impostas em duas condenações pelo STF. […]
STJ: Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
18 de outubro de 2022
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por […]
STJ vai definir em repetitivo se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória
18 de outubro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro […]
TRF1: É competência da Justiça Federal julgar ação em que união estável tem de ser reconhecida para fins de concessão de pensão por morte
18 de outubro de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela autora de um processo […]
TRF1: União é condenada a pagar valores apurados em ação trabalhista de empregados terceirizados do Ministério da Educação
18 de outubro de 2022
A União deverá pagar todos os valores apurados em ação trabalhista de uma empresa que presta serviços no Ministério de […]
TRF1 garante substituição de prisão preventiva por domiciliar a mãe de três filhos acusada de associação para o tráfico
18 de outubro de 2022
O suposto risco de fuga, pelo fato de uma investigada residir em zona de fronteira, não é suficiente para negar […]
TRF4: Associação que teve venda de seguros suspensa pode manter clientes para preservar equilíbrio
18 de outubro de 2022
Uma associação que está respondendo a uma ação civil pública (ACP) por alegada venda irregular de seguros de veículos – […]
TRF4: Estagiária de prefeitura paranaense não pode receber auxílio emergencial
18 de outubro de 2022
“Para fins de vedação ao recebimento do auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020, o estagiário vinculado ao serviço público enquadra-se […]
TRT/SP nega reintegração e indenização a copiloto da TAM acusado de violência doméstica
18 de outubro de 2022
Em decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, o juiz Willian Alessandro Rocha rejeitou pedido de reintegração ao […]
TJ/SC: Agente penitenciária é condenada e perde o cargo por embolsar R$ 20 mil de presos
18 de outubro de 2022
Uma agente penitenciária foi condenada na Serra catarinense após se apropriar de recursos originalmente destinados ao pecúlio dos reeducandos da […]
20 de janeiro
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