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TRT/SC: Prints de conversas de terceiros não servem como prova para dispensa, decide magistrado

26 de outubro de 2022

Justa causa do empregado foi revertida porque provas teriam sido obtidas após “sucessão de irregularidades” O juízo da Vara do […]

TRT/MG: Cozinheira do refeitório arrastado pela lama em Brumadinho tem indenização negada por estar de férias no momento da tragédia

26 de outubro de 2022

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora que exercia a função de […]

TRT/SP: Empresa que não inibiu condutas racistas entre colegas de trabalho deve pagar indenização

26 de outubro de 2022

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação no valor de R$ 10 mil à empresa de serviços […]

TJ/SP: Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

26 de outubro de 2022

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/SP: WhatsApp é forma válida para convite a testemunha, mas recebimento deve ser comprovado

26 de outubro de 2022

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua […]

TJ/SP: Lei que concede desconto no IPTU a moradores que adotarem cães e gatos é inconstitucional

26 de outubro de 2022

Falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário. Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MG: Agência bancária é condenada por postagem indevida em mídias sociais

26 de outubro de 2022

Beneficiária de auxílio emergencial foi exposta de forma errônea. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/MA reconhece direito de beneficiária de plano de saúde Amil a reembolso integral

26 de outubro de 2022

Decisão da 2ª Câmara Cível entendeu que segurada fez portabilidade de carências, sem necessidade de cumprir novos períodos ou de […]

TJ/DFT: Ente Público é obrigado a disponibilizar transporte gratuito no dia das eleições

26 de outubro de 2022

O Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar, que o Distrito […]

TJ/ES: Família que teve voo remarcado quatro vezes pela Azul deve se indenizada por companhia aérea

26 de outubro de 2022

A sentença foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Vitória. O juiz da 4ª Vara Cível de Vitória […]

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