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TRF2 rescinde sentença de 1985 que concedia usucapião em ilha de Paraty (RJ)

9 de novembro de 2022

Acompanhando o voto do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, a 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) […]

TRF4: Servidora do INSS com mais de 65 anos tem direito a receber auxílio-transporte

9 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF4: Banco não é responsável por pagamento de aposentadoria após a morte de segurado

9 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o […]

TRF4: Municípios devem adequar editais de concursos para professor de educação física para que sejam exigidos inscrição no órgão de classe

9 de novembro de 2022

A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Santa Catarina que determinam a dois municípios […]

TRF3: Justiça Federal determina reintegração de candidata que se autodeclarou parda em concurso do TRF4

9 de novembro de 2022

Sentença considera precedente de concurso do INSS além de fotografias que comprovam características fenotípicas. A 9ª Vara Cível Federal de […]

TJ/AC: Empresa Exatta Móveis e Planejados é condenada por não entregar móvel

9 de novembro de 2022

A ré foi devidamente citada e intimada, entretanto não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, assim o juiz […]

TJ/MA: Farmácia é condenada por vender medicamento errado a cliente

9 de novembro de 2022

Uma empresa de produtos farmacêuticos foi condenada a indenizar um cliente em 4 mil reais. Motivo: A venda errada de […]

TJ/DFT: Ex-sócia não pode ser responsabilizada por obrigação posterior a sua saída da empresa

9 de novembro de 2022

A 7ª Turma Cível do TJDFT acatou o recurso de uma das requeridas e negou o pedido dos autores para […]

TJ/SP: Taxa municipal de fiscalização de estabelecimento com base em número de funcionários é inexigível

9 de novembro de 2022

Parâmetro estabelecido não tem base no CTN. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/ES: Escola indenizará criança agredida por professora por fazer xixi na roupa

9 de novembro de 2022

Conforme os autos, a professora de educação física teria agredido uma criança de 3 anos de idade. Após uma professora […]

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