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TRF1: Inclusão ou permanência de preso no Sistema Penitenciário Federal depende da observância dos requisitos previstos em lei

14 de novembro de 2022

O fato de a inclusão ou permanência do preso no Sistema Penitenciário Federal (SPF) ser exceção e não regra, não […]

TRF1 Permite inscrição de candidato que comprovou regularidade de situação militar por meio de documento não previsto no edital do processo seletivo

14 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]

TRF4: Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

14 de novembro de 2022

A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú (SC) liminar que impede o Conselho Regional de Medicina […]

TJ/MT julga inconstitucional tributação da Energia Solar

14 de novembro de 2022

Poder Judiciário de Mato Grosso julgou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no […]

TJ/DFT: Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente

14 de novembro de 2022

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Marta por negligência na guarda de […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pais de bebê que morreu por falha em atendimento

14 de novembro de 2022

O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de um recém-nascido que faleceu logo após o parto no Hospital […]

MP/DFT: Distrito Federal ignora decisão judicial e pagará danos morais por morte de bebê na fila de cirurgia

14 de novembro de 2022

Secretaria de Saúde não encaminhou bebê com risco iminente de morte para cirurgia urgente, mesmo depois de mandado judicial. A […]

MP/DFT: Vitiligo não é doença que implica na desclassificação de candidatos em concursos públicos

14 de novembro de 2022

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de seu Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e […]

TJ/GO cumpre determinação do STF e cria comissão para atuar em conflitos de desocupação de imóveis em Goiás

14 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de criar uma comissão para atuar na análise e redução […]

TJ/DFT: Advogado é condenado a um ano e nove meses de reclusão por desacato

14 de novembro de 2022

O juiz substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou Marco Antônio Jeronimo a um […]

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