TRT/SP: Empresa é condenada por demissão via videochamada
27 de agosto de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do setor sucroalcooleiro e de energia […]
TJ/MA: Supermercado indenizará homem que teve bicicleta furtada no estacionamento
27 de agosto de 2025
Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, o Poder Judiciário condenou […]
TJ/DFT: Plataforma de negociação deve indenizar consumidor por envio de comunicação falsa
27 de agosto de 2025
A plataforma Quero Quitar LTDA-ME terá que indenizar um consumidor pelo envio de comunicações falsas de forma reiterada. A decisão […]
TJ/SP mantém indenização para paciente que teve prontuário trocado
27 de agosto de 2025
Valor da reparação fixado em R$ 5 mil. A 4ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho aplica lei estrangeira a trabalhador de navio internacional
27 de agosto de 2025
A 7ª Turma do TRT-2 reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio […]
TJ/AM: Justiça condena plataforma a indenizar consumidor após o usuário ter sido vítima de assalto à mão armada pelo mototaxista indicado pelo aplicativo
27 de agosto de 2025
Na sentença, o juiz considerou a responsabilidade objetiva da empresa por falha na prestação de serviço. O 18.º Juizado Especial […]
TJ/RN: Justiça determina o fornecimento de medicações para paciente com transtornos mentais
27 de agosto de 2025
A Vara Única de Patu/RN, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça medicações a um homem de […]
TRT/RS: Justa causa para trabalhador flagrado encobrindo câmeras de segurança na sala do cofre
27 de agosto de 2025
Um ex-coordenador de prevenção de perdas de um supermercado foi despedido por justa causa. A despedida foi motivada por ato […]
TRT/MG: Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito
27 de agosto de 2025
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por negligência médica que resultou em queda de recém-nascida
27 de agosto de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal […]
17 de dezembro
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17 de dezembro
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