Notícias – Página: 2532 – SEDEP

TJ/SP determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial

9 de dezembro de 2022

Sentença que encerrou PRJ é nula. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/SP condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz

9 de dezembro de 2022

A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra […]

TJ/DFT: Agência de viagem CVC deve indenizar consumidores por não liberar ingressos na data prevista

9 de dezembro de 2022

A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por […]

STJ: Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem

8 de dezembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empresa de turismo vendedora de passagem […]

TRF1: Extinção de contratos celebrados sem licitação entre agências franqueadas e ECT têm amparo legal e independe de efetivo funcionamento de novas agências

8 de dezembro de 2022

Em cumprimento à norma constitucional que veda contratos sem licitação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF1: Servidor público estadual tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal nos casos de remoção no interesse da Administração

8 de dezembro de 2022

Uma policial militar do estado do Maranhão impetrou mandado de segurança e ganhou na Justiça o direito de ser transferida […]

TRF1: Processo seletivo simplificado para atender a demanda emergencial na pandemia não caracteriza preterição de candidato aprovado em concurso para cargo efetivo

8 de dezembro de 2022

Uma fisioterapeuta apelou da sentença que negou seu pedido de convocação e contratação temporária, com base no edital de concurso […]

TRF1: Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital

8 de dezembro de 2022

A sentença que negou o pedido de anulação de questão de prova do concurso para o cargo técnico administrativo do […]

TRF4: Candidato deve ser indenizado por prova cancelada em cima da hora, mas não ganha dano moral

8 de dezembro de 2022

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a ressarcir a um candidato inscrito […]

TRF3: Liminar proíbe ocupação de área no Parque Estadual da Serra do Mar

8 de dezembro de 2022

Fazenda Pública do estado de São Paulo argumenta que indígenas planejam se estabelecer na Praia Brava do Camburi. O juiz […]

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