TJ/MT: Justiça mantém condenação de concessionária por vícios em veículo zero quilômetro
28 de agosto de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma concessionária […]
TJ/RN: Passageira será indenizada após operadora de viagens cancelar voo
28 de agosto de 2025
Uma passageira será indenizada após uma operadora de viagens cancelar seu voo de São Paulo para Araguaína, onde passaria a […]
STF: Atividade pode ser parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento
27 de agosto de 2025
Entendimento fixado em recurso com repercussão geral será aplicado a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. O Supremo […]
STJ valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
27 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, […]
STJ: Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos
27 de agosto de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é […]
TST: Sem provar falsificação de assinatura, comerciário não consegue anular acordo judicial
27 de agosto de 2025
Empregado alegava fraudes, mas não apresentou evidências da falsificação. Resumo: Um comerciário ajuizou ação para anular acordo judicial, com o […]
TST: Empresa portuária não consegue restabelecer justa causa ao alegar que operador responde por tráfico
27 de agosto de 2025
Brasil Terminal Portuário tentou anular decisão alegando desconhecimento de ação penal contra empregado, mas Tribunal não aceitou recurso. Resumo: O […]
TRF4: Homem indenizará a União por ter vendido veículo objeto de litígio em processo judicial
27 de agosto de 2025
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou um homem a pagar quase R$300 mil para a União, a título […]
TRF4: Vítima de acidente de moto em decorrência de óleo na pista será indenizado pelo DNIT
27 de agosto de 2025
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais causados a […]
TJ/SC: Sem prova de necessidade, gasto com aluguel de carro após acidente não será indenizado
27 de agosto de 2025
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou o pedido de indenização de uma […]
12 de dezembro
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