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TRT/GO reconhece responsabilidade objetiva de construtoras após queda de trabalhador por falta de equipamento de segurança

20 de janeiro de 2023

Duas empresas de engenharia que formam um grupo econômico em Inhumas, interior de Goiás, foram condenadas a pagar indenização por […]

TJ/RS Decreta a prisão de agentes penitenciários por envolvimento em esquema de facilitar a entrada de celulares no Presídio

20 de janeiro de 2023

O Juiz de Direito Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé/RS., decidiu pela […]

TJ/SP: Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa

20 de janeiro de 2023

Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou […]

TJ/MG: Banco terá que indenizar cliente por vazamento de dados e fraude

20 de janeiro de 2023

Consumidor foi alvo de fraudadores e deve receber mais de R$ 10 mil. Uma vítima de estelionatários deverá ser indenizada […]

TJ/MA: Pedido de Interdição deve comprovar incapacidade plena da pessoa

20 de janeiro de 2023

O juiz Alessandro Arrais Pereira, da 2ª Vara de Família da Comarca de Açailândia/MA., rejeitou pedido de interdição de uma […]

TJ/MG: Condomínio deve indenizar pedestre ferida por fragmentos de marquise

20 de janeiro de 2023

Pedaços se soltaram e caíram na cabeça de uma mulher no ponto de ônibus Um condomínio de Belo Horizonte deverá […]

TJ/PB: Companhia aérea Gol pagará indenização de R$ 4 mil por atraso de voo

20 de janeiro de 2023

A Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar uma passageira, menor de idade, no valor de R$ 4 mil, […]

TJ/AC garante fornecimento de remédio a paciente com câncer de mama

20 de janeiro de 2023

Decisão considerou que autora demonstrou necessidade de utilização urgente do medicamento; em caso de descumprimento, Estado deve pagar multa diária […]

TJ/DFT indefere pedido de isenção de taxa de inscrição para concurso de Juiz Substituto

20 de janeiro de 2023

O Conselho Especial do TJDFT, por ato da Desembargadora relatora, indeferiu o pedido liminar de candidatos que impetraram Mandado de […]

TJ/ES nega indenização a mãe de bebê que teria sofrido com suposta negligência médica durante o parto

20 de janeiro de 2023

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares. Uma mulher ingressou com uma ação […]

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