TJ/SP: Companhia de energia CESP indenizará proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica
25 de janeiro de 2023
Constatada falta de proteção de erosão às encostas. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/SC: Mineiro de subsolo flagrado dormindo em serviço deve ter justa causa revertida
25 de janeiro de 2023
Um mineiro de subsolo despedido após ter sido flagrado dormindo em serviço deve ter a justa causa revertida. A decisão […]
TJ/SC: Flagrado bêbado ao volante por 3 vezes, motorista seguirá preso após ter HC negado
25 de janeiro de 2023
Um motorista do meio-oeste catarinense sustenta no currículo um feito negativo inusitado: ele foi preso em flagrante duas vezes no […]
STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
24 de janeiro de 2023
Voto do ministro Alexandre de Moraes orientou o entendimento da maioria do Plenário. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal […]
STF: Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
24 de janeiro de 2023
O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito […]
STJ: É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso
24 de janeiro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar […]
TST: ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito
24 de janeiro de 2023
O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando […]
TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
24 de janeiro de 2023
Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público. […]
TRF1: Simples afirmação de insuficiência de recursos autoriza gratuidade da justiça
24 de janeiro de 2023
Um servidor público da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) conseguiu o benefício da justiça gratuita. Ele recorreu ao Tribunal Regional […]
TRF1: Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais
24 de janeiro de 2023
Um militar temporário das Força Armadas que foi licenciado por se encontrar incapacitado para o serviço militar teve garantido seu […]
15 de janeiro
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