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TJ/AM reconhece legalidade de cobrança de tarifa de água e esgoto por unidades consumidoras de condomínio com hidrômetro único

4 de setembro de 2025

Metodologia está de acordo com entendimento vinculante do STJ.. Decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas […]

TRT/MG: Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia

4 de setembro de 2025

A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa brasileira de atacado e varejo, localizada em Lavras, no […]

TJ/RN: Município deverá indenizar moradora em R$ 3 mil por acidente com buraco em avenida

4 de setembro de 2025

O Município de Mossoró/RN. foi condenado após uma moradora sofrer um acidente envolvendo um buraco presente em uma avenida da […]

TJ/RN: Estado deve retirar negativação de cidadã que possui isenção de IPVA por ser pessoa com deficiência

4 de setembro de 2025

A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte retire a negativação de uma cidadã do Imposto […]

TRT/RN: Vigilante que se escondeu em árvore para fugir de perseguição é indenizado

4 de setembro de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou que uma empresa de segurança pague uma […]

TJ/AC: Aprovado em cadastro de reserva não tem direito a nomeação por causa de servidor removido

4 de setembro de 2025

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença do 1º grau, verificando que […]

TRT/SP reconhece vínculo empregatício entre trabalhadora e casa de jogos

4 de setembro de 2025

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a […]

STF suspende obrigação do DF de devolver R$ 7 bilhões à União referentes a contribuições previdenciárias de policiais

3 de setembro de 2025

Ministra Cármen Lúcia levou em conta precedente do STF em caso semelhante e também urgência do pedido. A ministra Cármen […]

STJ: Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

3 de setembro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam […]

TST: Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado

3 de setembro de 2025

Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado . Resumo: Uma empresa de gestão prisional de […]

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