TRF2: Não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
31 de janeiro de 2023
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 7/12/22, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por […]
TRF2 fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
31 de janeiro de 2023
Na sessão ordinária de julgamento de 7/12/22, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto […]
TRF4: Ônus de provar que imóvel não está em APP é dos réus
31 de janeiro de 2023
A juíza Heloísa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), determinou a inversão do ônus da prova em […]
TRF4: Empresa deve pagar despesas contratuais adquiridas durante a pandemia
31 de janeiro de 2023
A Justiça Federal condenou uma empresa de alimentação ao pagamento de despesas não pagas à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária […]
TRF4: Importadora não consegue liminar para destruir mercadoria ao invés de devolvê-la ao exterior
31 de janeiro de 2023
A Justiça Federal negou a uma empresa de comércio exterior liminar para que pudesse destruir, em território nacional, uma carga […]
TJ/AC: determina que dona de cães de grande porte adote providências para segurança de moradores de condomínio
31 de janeiro de 2023
Animal de grande porte de propriedade da ré já brigou com outros cachorros e ameaça segurança dos condôminos ao circular […]
TRT/RN: Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado
31 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Reunidas Transportes Urbanos Ltda. a pagar […]
TJ/SP: Município indenizará vítima torturada por guardas civis
31 de janeiro de 2023
Valor da reparação fixado em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/GO: IRDR fixa tese sobre arbitramento de honorários advocatícios provisórios
31 de janeiro de 2023
O arbitramento de honorários advocatícios provisórios, quando da prolação do despacho que defere a inicial nas ações de execução fiscal […]
TJ/PB: Bradesco Seguros é condenada a indenizar consumidora por descontos indevidos
31 de janeiro de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil a […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
