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TRF1: Suspensão de benefício previdenciário por suspeita de fraude deve ser precedida de processo administrativo

9 de fevereiro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

TRF4: Caixa deve indenizar moradora de imóvel do Minha Casa Minha Vida com falhas de construção

9 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal (TRF4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora […]

TRF4: Criança com Síndrome de Down receberá benefício assistencial

9 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício […]

TJ/SC: Autorizações de viagem ao exterior já são expedidas por meio digital em cartórios de SC

9 de fevereiro de 2023

As autorizações de viagem para menores de idade já podem ser feitas de forma digital. Fruto de uma parceria com […]

TRT/RS não reconhece vínculo de emprego entre atendente e casa de bingo

9 de fevereiro de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a nulidade do contrato de trabalho firmado […]

TRT/MG: Lojas Americanas são condenadas por revista constrangedora de trabalhador

9 de fevereiro de 2023

A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, […]

TRT/SP: Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso

9 de fevereiro de 2023

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), […]

TJ/ES: Companhia elétrica deve indenizar morador que teve eletrodomésticos danificados devido a apagão

9 de fevereiro de 2023

A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz. Um morador […]

TRT/GO mantém natureza salarial de comissões pagas a um vendedor

9 de fevereiro de 2023

Empresa deixa de comprovar regulamentação de prêmios pagos por atingimento de metas e deverá integrar as comissões na remuneração de […]

TJ/ES: Passageira que alegou importunação sexual deve ser indenizada por empresa de ônibus

9 de fevereiro de 2023

A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Serra. Uma usuária de transporte coletivo, que afirmou ter […]

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