TJ/SP concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular
10 de fevereiro de 2023
Decisão baseada em súmula sobre concursos públicos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF: Associação genérica não pode propor ação coletiva sem autorização dos associados
9 de fevereiro de 2023
Para a Segunda Turma, apenas entidades representantes de categorias profissionais podem atuar em nome de seus filiados sem autorização expressa. […]
STJ: Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto
9 de fevereiro de 2023
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade […]
STJ: Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
9 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação […]
TRF1: Mandado de segurança só é cabível contra ato ilegal ou abusivo de autoridade e excepcionalmente contra ato judicial
9 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Seção, decidiu que não deve ser acolhido o mandado de […]
TRF1: Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
9 de fevereiro de 2023
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal […]
TRF1: Em procedimentos com previsão de defesa preliminar não se mostra necessária a abertura de novo prazo para resposta à acusação
9 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus (HC) a um […]
TRF1: União deve fornecer medições prescritas a paciente com câncer na mama e no pulmão
9 de fevereiro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]
TRF1: Suspensão de benefício previdenciário por suspeita de fraude deve ser precedida de processo administrativo
9 de fevereiro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TRF4: Caixa deve indenizar moradora de imóvel do Minha Casa Minha Vida com falhas de construção
9 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal (TRF4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora […]
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
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