TJ/MG: Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento
15 de fevereiro de 2023
Acidente aconteceu quando usuária descia do coletivo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou […]
TRT/SP: Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta
15 de fevereiro de 2023
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos […]
TJ/RN: Construtora que não fez entrega de imóveis a estrangeiros deverá indenizá-los
15 de fevereiro de 2023
O segundo grau da Justiça estadual potiguar reformou sentença de primeira instância para determinar a rescisão do contrato realizado entre […]
TJ/ES: Município terá que indenizar criança que caiu em bueiro danificado e sem sinalização
15 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha. Uma mulher por si, e […]
TRT/MG afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão
15 de fevereiro de 2023
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de […]
TRT/GO: Motorista de cantoras sertanejas receberá horas extras por falta de controle de jornada nos deslocamentos para os shows
15 de fevereiro de 2023
A empresa produtora da dupla, com sede em Fortaleza (CE), contratou um motorista de ônibus para trabalhar com o transporte […]
TJ/PB: Casa de show não é responsável por furto de celular
15 de fevereiro de 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a responsabilidade de uma casa de show pelo […]
TJ/MA: Aplicativo de transporte é condenado por suspender indevidamente cadastro de motorista
15 de fevereiro de 2023
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou a […]
TJ/RN determina que entes públicos prestem atendimento de psicólogo para munícipes
15 de fevereiro de 2023
A Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN determinou a realização de atendimento de psicólogo em favor de um […]
TJ/RN: Negativa de tratamento para paciente com HPN gera condenação para plano de saúde
15 de fevereiro de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve parcialmente a determinação da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, e reduziu […]
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
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