TJ/MG: Empresa de mídia social terá de pagar reparação a usuária que teve conta hackeada
27 de fevereiro de 2023
Justiça argumentou que empresa não agiu para restabelecer perfil. A usuária de uma mídia social que comprovou ter tido a […]
TJ/DFT define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação
27 de fevereiro de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o DF deve […]
TRT/RS não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador
27 de fevereiro de 2023
A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não reconheceu a despedida discriminatória de uma operadora de […]
TJ/SP: Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública
27 de fevereiro de 2023
Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão para […]
TJ/DFT: Cia. Urbanizadora Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
27 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da […]
TJ/MG: Escola de inglês é condenada por renovação automática de matrícula
27 de fevereiro de 2023
Prática foi considerada abusiva pela Justiça. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou nulo […]
STF: Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior
24 de fevereiro de 2023
Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. O Supremo […]
STJ: Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
24 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro […]
TST: Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
24 de fevereiro de 2023
A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres. A Sétima […]
TRF1: Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula
24 de fevereiro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de […]
16 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
