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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou denúncia do Ministério Público (MPSC) contra dois homens acusados de maus-tratos […]

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no Meio-Oeste, condenou concessionária de água e esgoto ao pagamento […]

Mulher atravessou via em local sem grades de proteção. Os quatro filhos de uma mulher deverão ser indenizados, cada um, […]

O magistrado levou em consideração o Regulamento de Arrecadação do ECAD e a Lei dos Direitos Autorais. O Município de […]

O proprietário de uma casa de shows e eventos de Joinville, que com barulho excessivo e constante causava incômodo na […]