TJ/PE: Lei que transforma vigilantes em guardas municipais é inconstitucional
27 de fevereiro de 2023
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da […]
TJ/SC aceita denúncia contra suspeitos de matar cadela e determina sequência de ação penal
27 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou denúncia do Ministério Público (MPSC) contra dois homens acusados de maus-tratos […]
TJ/SC: Concessionária pagará R$ 800 mil para coletividade por causar poluição de rio
27 de fevereiro de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no Meio-Oeste, condenou concessionária de água e esgoto ao pagamento […]
TRT/SP mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte
27 de fevereiro de 2023
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de […]
TJ/MG: Empresa ferroviária terá de indenizar família em R$ 400 mil por perda de parente
27 de fevereiro de 2023
Mulher atravessou via em local sem grades de proteção. Os quatro filhos de uma mulher deverão ser indenizados, cada um, […]
TJ/MA: Homem que teve salário debitado indevidamente em caixa eletrônico deve ser indenizado
27 de fevereiro de 2023
Um homem que tentou retirar o salário em um caixa eletrônico mas não conseguiu e, ainda assim, o dinheiro foi […]
TJ/PB mantém condenação da empresa aérea Azul por cancelamento de voo
27 de fevereiro de 2023
O cancelamento unilateral de voo pela companhia aérea, sem aviso prévio, caracteriza falha do serviço, que aliado aos transtornos, gera […]
TJ/ES: Município é condenado por não pagar direitos autorais de show ao vivo
27 de fevereiro de 2023
O magistrado levou em consideração o Regulamento de Arrecadação do ECAD e a Lei dos Direitos Autorais. O Município de […]
TJ/SC: Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada em Joinville
27 de fevereiro de 2023
O proprietário de uma casa de shows e eventos de Joinville, que com barulho excessivo e constante causava incômodo na […]
TRT/MG: Trabalhador receberá indenização de R$ 5 mil após lesionar a mão com queda de cilindros de gás em caminhão
27 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao […]
14 de janeiro
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