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TJ/SC: Vítima de acidente de trânsito que foi deixado na calçada em frente ao hospital será indenizado

1 de março de 2023

O Estado de Santa Catarina e o município de Joinville foram condenados solidariamente em ação de responsabilidade civil a indenizar […]

STF: Apenas transtorno mental permanente impede vitaliciedade no MP-AM

28 de fevereiro de 2023

Caso a doença seja temporária, o membro do Ministério Público não pode ser impedido de exercer o cargo depois do […]

STJ afasta indenização dupla por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara

28 de fevereiro de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a indenização por danos materiais concedida a parentes […]

STJ: Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência

28 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a […]

TST: Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

28 de fevereiro de 2023

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município […]

TRF1: Plano de saúde gerido pela CEF deve fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa

28 de fevereiro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 13ª Vara […]

CJF: Turma Nacional de Uniformização fixa nova tese sobre a concessão do auxílio emergencial

28 de fevereiro de 2023

A sentença foi proferida durante a sessão de julgamento do Colegiado realizada no dia 15 de fevereiro Na sessão de […]

TRF4: Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura

28 de fevereiro de 2023

A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Direito liminar que assegura a presença na cerimônia de colação de grau […]

TRF4: Justiça mantém decisão da Polícia Federal que negou porte de arma a empresário

28 de fevereiro de 2023

“Para obter o porte de arma – uso externo -, além dos requisitos de idoneidade, residência fixa, ocupação lícita, capacidade […]

TRF3 mantém limite de tempo para atendimento em filas de postos bancários do Santander

28 de fevereiro de 2023

Locais devem atender a clientes no intervalo de 15 a 30 minutos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

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