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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a indenização por danos materiais concedida a parentes […]

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município […]

A sentença foi proferida durante a sessão de julgamento do Colegiado realizada no dia 15 de fevereiro Na sessão de […]

“Para obter o porte de arma – uso externo -, além dos requisitos de idoneidade, residência fixa, ocupação lícita, capacidade […]

Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem […]