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TJ/AM mantém sentença em caso de autuação por tributos de gás natural liquefeito

7 de março de 2023

Situação analisada baseia-se em apuração fiscal do ano de 2008, quando legislação não previa essencialidade do produto. A Terceira Câmara […]

TRT/GO fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário e outras espécies semelhantes

7 de março de 2023

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) 0010066-47.2022.5.18.0000, firmou […]

TJ/SC: Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética

7 de março de 2023

Uma clínica de estética foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de compensação de abalo anímico, […]

TJ/RN: Negativa de atendimento a paciente com AVC gera dever de indenizar

7 de março de 2023

Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos e em uma sessão com […]

TJ/MG: Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar

7 de março de 2023

Van apresentou problema com pouco tempo de uso. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TRT/SP: Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória

7 de março de 2023

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da […]

TJ/MA: Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de jogo negado na Justiça

7 de março de 2023

O jogador perdeu a conta após usar programas não autorizados para ganhar vantagens no jogo eletrônico. Um usuário do jogo […]

TJ/SC: Dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa

7 de março de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou o dever do Estado em indenizar mulher e filho […]

TRT/RS: Banco de horas – SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei

7 de março de 2023

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta […]

TJ/SP: Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito

7 de março de 2023

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

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