TRF1: Aposentadoria proporcional é convertida em aposentadoria por invalidez com proventos integrais
5 de setembro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e […]
TRF4: Justiça autoriza uso de cabelo humano apreendido para confecção de perucas por detentas a pacientes com câncer
5 de setembro de 2025
Em uma decisão histórica, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) autorizou a destinação de 161,5 quilos de fios de cabelos […]
TRT/MT: Transportadora é condenada por ameaçar de morte adolescente que queria pedir demissão
5 de setembro de 2025
Ao manifestar a intenção de deixar o emprego, um jovem de 17 anos foi ameaçado de levar um tiro pelo […]
TJ/RN: Paciente será indenizada em R$ 30 mil após perder ovário por falha médica em hospital privado
5 de setembro de 2025
Uma paciente será indenizada após perder um dos ovários em decorrência de falha no atendimento médico em um hospital privado […]
TRT/MG: Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso
5 de setembro de 2025
Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. […]
TJ/RN determina indenização a cliente que teve sua reserva de hotel cancelada três dias antes da viagem
5 de setembro de 2025
A Justiça potiguar condenou, por danos morais e materiais, uma agência de viagens que cancelou, sem justificativa, a reserva de […]
TJ/SC reconhece citação por hora certa em caso de ocultação e mantém condenação criminal
5 de setembro de 2025
Tribunal entendeu que comerciante evitou receber intimação judicial. “Não só a denunciada não atendeu ou respondeu às chamadas de voz […]
TJ/RN: Passageiro dorme no aeroporto após falha em conexão e companhia aérea é condenada por danos morais
5 de setembro de 2025
A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos morais […]
CSJT: Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho
4 de setembro de 2025
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e […]
STJ: Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
4 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do […]
16 de dezembro
16 de dezembro
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