TST: Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
21 de março de 2023
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF4: Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
21 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial […]
TRF4: Preexistência de doença isenta Exército de responsabilidade
21 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a ex-recruta desligado do serviço militar por […]
TRF4: Pai de criança autista pode sacar FGTS para custear despesas com tratamento
21 de março de 2023
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo […]
TJ/SP nega indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social
21 de março de 2023
Afastada alegação de violação à liberdade de expressão. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RS: Acordo extrajudicial no qual somente o empregado renuncia a direitos não pode ser homologado
21 de março de 2023
O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A […]
TRT/GO decide que penhora de criptomoedas depende de ofício à Receita Federal
21 de março de 2023
As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central […]
TJ/SC: Mulher é condenada por diatribes lançadas em redes sociais contra protetora de animais
21 de março de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais aplicada a uma mulher […]
TJ/AM: Falta de previsão do procedimento no rol da ANS não representa a exclusão tácita da cobertura de planos de saúde
21 de março de 2023
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recursos interpostos contra sentença da 18.ª Vara […]
TJ/RO: Unimed é obrigada a custear equoterapia para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
21 de março de 2023
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho-RO, em Ação de Obrigação de Fazer, determinou à Unimed […]
15 de janeiro
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15 de janeiro
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