TJ/SC: Tribunal não autoriza que mulher fure a fila do SUS para realizar cirurgia eletiva
22 de março de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a recurso interposto por uma […]
TRT/GO: Auxiliar de cozinha receberá verbas demissionais após reconhecimento de vínculo de emprego
22 de março de 2023
O Juízo da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (GO) reconheceu o vínculo empregatício entre uma auxiliar de cozinha […]
TJ/DFT: Distrito Federal deverá indenizar mãe que perdeu gestação por falha no atendimento
22 de março de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que […]
MP/DFT: Empresa é proibida de fornecer aplicativo que bloqueia celulares de consumidores inadimplentes
22 de março de 2023
Programa, que permite acesso a dados pessoais de clientes, é usado para bloquear telefones em caso de não pagamento de […]
STF: Policiais e militares não podem advogar em causa própria
21 de março de 2023
Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a […]
STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
21 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de duplicata emitida por uma empresa de combustíveis […]
STJ: Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
21 de março de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da falência de uma empresa por entender que […]
TST: Banco Itaú é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
21 de março de 2023
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo. A Segunda Turma do […]
TST: Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
21 de março de 2023
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF4: Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial
21 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague Benefício Assistencial […]
14 de janeiro
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