TJ/MA: Consumidora que não comprovou constrangimento não tem direito à indenização
29 de março de 2023
Apenas a palavra da suposta vítima de constrangimento ilegal não é suficiente para que a Justiça decida pelo pagamento de […]
TJ/SP manteve decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA
29 de março de 2023
Não comparecimento inverteu o ônus da prova. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RN: desconto indevido em benefício previdenciário gera indenização
29 de março de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN considerou que há o direito de uma correntista a receber indenização por danos morais, […]
TJ/MA: Aplicativo de transporte é condenado por furto de bolo durante corrida
29 de março de 2023
Um aplicativo de transporte privado deve responder por crime cometido por motorista cadastrado na sua plataforma, no caso em questão, […]
TRT/GO nega adicional de ambiente fechado a técnico de farmácia de hospital
29 de março de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença que rejeitou o […]
TJ/PB: Município é condenado a indenizar familiares de aluno vítima de atropelamento
29 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o município de Triunfo/PB ao pagamento da […]
TJ/DFT: Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras
29 de março de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão […]
TRT/MG: Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização
29 de março de 2023
A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as […]
TJ/ES: Paciente que teve dificuldades durante e após cirurgia de extração de siso será indenizada
29 de março de 2023
A mulher teria sofrido com dores e inflamações provenientes da retirada dos sisos. A juíza da 2ª Vara Cível, Família […]
TJ/SC: Concessionária terá que reduzir ruídos provocados por estação de tratamento de água
29 de março de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa concessionária dos serviços de água no município de […]
16 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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