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TRF1: Adulterar tanque e abastecer veículo com gasolina da Venezuela não configura contrabando de combustível

29 de março de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que um carro apreendido com tanque adulterado e […]

TRF1: União não pode exigir imposto de renda sobre remuneração recebida por servidores estaduais

29 de março de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista […]

TRF4: Empresa é condenada por depósito irregular de baterias automotivas

29 de março de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma empresa de comércio de peças e acessórios para veículos, sediada […]

TRF4 Suspende pulverização aérea de agrotóxicos em propriedade rural

29 de março de 2023

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a pulverização aérea de agrotóxicos em uma propriedade rural localizada no […]

TJ/SP: Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

29 de março de 2023

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT nega pensão alimentícia a advogado que apresentou repetidas ações contra a ex-esposa

29 de março de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido […]

TRT/SP: Atraso no pagamento de acordo gera multa independente de quitação das parcelas seguintes

29 de março de 2023

O pagamento regular de parcelas subsequentes não afasta a aplicação de multa decorrente de atraso no cumprimento de uma das […]

TJ/RN: Conveniado será indenizado por plano de saúde que negou realização de cirurgia renal

29 de março de 2023

Motorista de transporte por aplicativo obteve decisão judicial que lhe garante o pagamento de R$ 5 mil em indenização por […]

TRT/RS: Costureira diagnosticada com lesões por esforço repetitivo deve ser indenizada por indústria de calçados

29 de março de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que são devidas indenizações, na forma de […]

TJ/SC: Município indenizará morador que teve casa inundada após córrego transbordar

29 de março de 2023

Um morador de São Bento do Sul que contabilizou consideráveis perdas após ter seu imóvel inundado, em decorrência do transbordamento […]

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