TJ/SC: Família de idosa que foi maltratada em clínica de repouso será indenizada em R$ 40 mil
3 de abril de 2023
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou indenização por danos morais em favor da família […]
TJ/MG: Banco terá que indenizar cliente vítima de golpe
3 de abril de 2023
Homem caiu no golpe da “falsa central de atendimento”. Um cliente que, em novembro de 2021, foi vítima do chamado […]
TJ/DFT: Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
3 de abril de 2023
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a R2B Produções e Eventos a indenizarem por danos materiais […]
STF invalida leis do Distrito Federal que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
31 de março de 2023
Para o Plenário, o regime estabelecido nas normas é contrário ao da LRF. Por unanimidade de votos, o Plenário do […]
STF: Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização
31 de março de 2023
A Corte concluiu que o regime de autorização aumenta a eficiência na prestação desse serviço. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas
31 de março de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de […]
STJ: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
31 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma […]
TRF1: DNIT deve indenizar seguradora por valores pagos a segurado que se acidentou em rodovia
31 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma seguradora de veículos em […]
TRF1: Prova de concurso com questões já existentes previamente na internet não caracteriza ato de improbidade administrativa
31 de março de 2023
Prova de concurso com questões não inéditas que constavam na internet e em apostilas que poderiam ser consultadas previamente não […]
TRF1 mantém bloqueio de bens de empresa de barco que naufragou causando a morte de 42 passageiros
31 de março de 2023
É possível o bloqueio de bens de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes que gerem prejuízo à Fazenda Pública. Dessa […]
16 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
