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TJ/RN: Empresa de pagamentos e uma de telefonia são condenadas por clonagem de chip e fraude em conta

31 de março de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de uma empresa de pagamentos eletrônicos a restituir, juntamente com uma […]

STJ substitui prisão preventiva de Bruno Krupp por medidas cautelares alternativas

30 de março de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu habeas corpus para substituir a prisão preventiva do […]

Caso Robinho – relator STJ admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae

30 de março de 2023

Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco […]

STJ: Restabelece sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

30 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo diante do fato de que o diretor-geral de futebol de […]

STJ: Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor

30 de março de 2023

A Justiça dos estados e do Distrito Federal é competente para julgar as ações que buscam repactuação de dívidas em […]

TST: Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

30 de março de 2023

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada. A Quinta […]

TRF1: Uso de documento falso rejeitado por instituição configura crime impossível

30 de março de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do […]

TRF1: Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores

30 de março de 2023

A União e o tabelião de um cartório de notas de Brasília (que faleceu antes da sentença e foi substituído […]

TRF4: Empresa não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora

30 de março de 2023

A Justiça Federal do Paraná determinou, em caráter liminar, que a Potencial Brasil Truck Clube de Benefícios, com sede em […]

TRF4: Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada

30 de março de 2023

A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais […]

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