TJ/AM exclui indenização por dano moral em caso envolvendo espólio
4 de abril de 2023
Colegiado entendeu não ter havido ato ilícito para tal obrigação; entendimento quanto à quitação foi mantido, pois contrato de compra […]
TJ/DFT: Farmácia deverá indenizar recém-nascido por erro em entrega de medicamento
4 de abril de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão […]
TJ/MA: Aplicativo é condenado por descontar indevidamente dinheiro da conta de usuária
4 de abril de 2023
Uma plataforma que dispõe aplicativo de corridas particulares foi condenada, em sentença exarada no 9º Juizado Especial Cível e das […]
STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal
3 de abril de 2023
Para a Corte, a exclusão de estrangeiro de concurso público, com base apenas na nacionalidade, conflita com o princípio da […]
STJ: Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
3 de abril de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito […]
Operação Faroeste – STJ prorroga afastamento de desembargadora do TJ/BA por mais um ano
3 de abril de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora […]
TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
3 de abril de 2023
Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho. A Segunda […]
TST: Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
3 de abril de 2023
Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: É devida a contribuição do salário-educação para produtor rural que atua como pessoa física e jurídica
3 de abril de 2023
Produtor rural que se apresenta na atividade como pessoa física e como pessoa jurídica deve recolher salário-educação. Assim, a 7ª […]
TRF1: Crédito tributário inscrito na dívida ativa é anulado por não terem sido esgotados os meios de localização do contribuinte inadimplente
3 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou crédito tributário inscrito na […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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